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Não poderão recolher osimpostos e contribuições na forma do...

Não poderão recolher osimpostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou a empresa de pequeno porte, que se enquadre nas situações a seguir, EXCETO:


A

que tenha sócio domiciliado no exterior.


B

de cujo capital participe entidade da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal.


C

que possua débito com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal, cuja exigibilidade não esteja suspensa.


D

que seja geradora, transmissora, distribuidora ou comercializadora de energia elétrica.


E

que exerça atividade de venda no varejo de bebidas alcoólicas.