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Considere a seguinte situação hipotética. Ao adquirir bem...
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Q213476
Teclas de Atalhos
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Acerca da responsabilidade, constituição, suspensão e execução do crédito tributário, julgue os itens subseqüentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Ao adquirir bem imóvel, Fernando não se preocupou em fazer
constar da escritura de compra e venda comprovante de quitação
do imposto predial e territorial urbano (IPTU), apesar de ter-lhe
sido apresentada tal prova. Posteriormente, comprovou-se que o
tributo nunca fora pago e que o vendedor falsificara a certidão
fazendária, em conluio com funcionário da receita.
Nessa situação, pode a administração responsabilizar Fernando,
solidariamente, pelo pagamento do tributo.
C
Certo
E
Errado