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A moratória não significa novação, ou seja, não substitui...
Acerca da responsabilidade, constituição, suspensão e execução do crédito tributário, julgue os itens subseqüentes.
A moratória não significa novação, ou seja, não substitui crédito tributário anterior por outro crédito novo, apenas suspende a exigibilidade do crédito tributário e, quando concedida em caráter individual, apesar de gerar direito adquirido, pode ser revogada com imposição de penalidade cabível, além dos juros, se constatado que o beneficiado deixou de cumprir os requisitos para a concessão do favor.
C
Certo
E
Errado