Imagem de fundo

Sobre empréstimo compulsório, é incorreto afirmar que:

Sobre empréstimo compulsório, é incorreto afirmar que:


A

consistirá em um ingresso de recursos temporários para o Estado;


B

acarretará a obrigação do Estado em restituir a arrecadação;


C

poderá ser instituído, nas hipóteses constitucionais, pelos entes federativos;


D

deverá a aplicação dos recursos estar vinculada à despesa que o fundamentou;


E
deverá ser instituído através de lei complementar.