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A respeito das certidões negativas, o Código Tributário Nacional aponta que a certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de:
5 (cinco) dias da data da entrada do requerimento na repartição.
10 (dez) dias da data da entrada do requerimento na repartição.
15 (quinze) dias da data da entrada do requerimento na repartição.
20 (vinte) dias da data da entrada do requerimento na repartição.