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A competência tributária é a outorga de poder concedido...
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Q2139381
Teclas de Atalhos
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A competência tributária é a outorga de poder concedido pela Constituição Federal aos Entes Federativos para que eles possam criar, instituir e majorar tributos. Sendo assim, julgue os itens a seguir:
I – A competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais sobre o direito tributário;
II – Sobrevindo norma geral da União sobre o direito tributário, haverá revogação da lei estadual no que lhe for contrária;
III – A competência tributária é indelegável, salvo as funções de arrecadar ou fiscalizar tributos ou de executar leis, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra ou entidades da administração indireta;
IV – Não constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou função de arrecadar tributos;
V - A competência tributária é classificada em comum, cumulativa, residual e ordinária.
Pode-se afirmar que estão incorretos os itens:
A
I, III e V.
B
I, III e IV.
C
II, III e V.
D
II, III, IV e V.