O lançamento tributário consiste em etapa do procedimento tributário, objeto de especial atenção da doutrina e da legislação. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.
A
Por meio do lançamento é constituída a obrigação tributária.
B
O lançamento possui, em regra, efeitos prospectivos.
C
É legítima a realização de lançamento tendo por base pauta fiscal do ente tributante.
D
É vedada a impugnação do lançamento realizado com base em declaração efetuada pelo próprio contribuinte.
E
Na hipótese de lançamento por homologação, o crédito tributário é considerado extinto com o pagamento antecipado do tributo, sob a condição resolutória da ulterior homologação.
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