O lançamento tributário consiste em etapa do procedimento...

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Q2139661
Teclas de Atalhos
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O lançamento tributário consiste em etapa do procedimento tributário, objeto de especial atenção da doutrina e da legislação. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.


A

Por meio do lançamento é constituída a obrigação tributária.


B

O lançamento possui, em regra, efeitos prospectivos.


C

É legítima a realização de lançamento tendo por base pauta fiscal do ente tributante.


D

É vedada a impugnação do lançamento realizado com base em declaração efetuada pelo próprio contribuinte.


E

Na hipótese de lançamento por homologação, o crédito tributário é considerado extinto com o pagamento antecipado do tributo, sob a condição resolutória da ulterior homologação.