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Analise as afirmativas a seguir: I. Nos termos do artigo 10, da Lei nº 5.172/66, é veda...
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Q2149960
Teclas de Atalhos
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Analise as afirmativas a seguir:
I. Nos termos do artigo 10, da Lei nº 5.172/66, é vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado estado ou município.
II. É vedado ao município instituir tributos sem que a lei o estabeleça.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.