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De acordo com Constituição Federal de 1988, compete aos...
De acordo com Constituição Federal de 1988, compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre
A
propriedade territorial rural.
B
operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
C
transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
D
transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos.
E
exportação, para o Exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.