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No que tange o Art. 136 do código Tributário Nacional, salvo disposição de lei em contr...
No que tange o Art. 136 do código Tributário Nacional, salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária:
A
Independe da intenção do agente, mas depende a intenção do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato;
B
Independem da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.
C
Dependem da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.
D
Depende da intenção do agente, mas não depende a intenção do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato;