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Considere que uma obrigação pecuniária compulsória tenha...
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Q218630
Teclas de Atalhos
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Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem.
Considere que uma obrigação pecuniária compulsória tenha sido instituída por meio de medida provisória. Nesse caso, é correto afirmar que a referida obrigação não é um tributo.
C
Certo
E
Errado