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Interpreta-se a definição legal do fato gerador...
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Q219724
Teclas de Atalhos
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A respeito da obrigação tributária, julgue os seguintes itens.
Interpreta-se a definição legal do fato gerador, abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.
C
Certo
E
Errado