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Q219743

Direito Tributário Sujeito Ativo

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - SF - Consultor Legislativo - Área Dir. Tributário e Financeiro Público - 2002

Quanto às garantias do crédito tributário, julgue os seguintes itens.

A expressão garantia é empregada pelo Código Tributário Nacional (CTN) em sentido lato, ou seja, de modo a abarcar os modelos que visam resguardar o sujeito ativo da relação tributária contra o não-cumprimento desta.

C

Certo

E

Errado

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