Julgue os seguintes itens. Em direito tributário, o emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não-previsto em lei. Em direito tributário, o emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não-previsto em lei.

Em direito tributário, o emprego da analogia não poderá...

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Q219778

Julgue os seguintes itens.

Em direito tributário, o emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não-previsto em lei.

C

Certo

E

Errado