Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.
1
Q2202907
Direito Tributário
Lei Complementar nº 104/2001 - Altera dispositivos da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.
A
Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua concorrência.
B
Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento.
C
A obrigação tributária é apenas classificada como acessória.
D
A restituição de tributos que comportem, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro somente será feita a quem prove haver assumido o referido encargo.