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De acordo com o Código Tributário Nacional, interpreta-se:
De acordo com o Código Tributário Nacional, interpreta-se:
A
finalisticamente, a lei tributária que disponha sobre outorga de isenção.
B
analogicamente, a legislação tributária que disponha sobre exclusão do crédito tributário.
C
restritivamente, a lei tributária que disponha sobre dispensa do pagamento de tributo devido.
D
sociologicamente, a legislação tributária que defina infrações ou comine penalidades, em caso de dúvida quanto à capitulação legal do fato.
E
literalmente, a legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.