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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.
1
Q2223524
Direito Tributário
Lei Complementar nº 104/2001 - Altera dispositivos da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.
A
O espólio é responsável pelos tributos devidos pelo de cujos até o final da partilha de bens.
B
No caso de arrematação em hasta pública, os adquirentes serão responsáveis pela integralidade da obrigação tributária.
C
A responsabilidade por infrações da legislação tributária está diretamente ligada à intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do seu ato.
D
A responsabilidade é pessoal ao agente quanto às infrações em cuja definição o dolo específico do agente seja elementar.
E
Desde que ocorra o pagamento devido e dos juros de mora, a qualquer tempo poderá o contribuinte ter a responsabilidade excluída por meio da denúncia espontânea.