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No que se refere ao fato gerador, analise os itens a seguir...
No que se refere ao fato gerador, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Sua ocorrência não depende de lei, mas da vontade do contribuinte.
II – Trata-se de situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
III – Trata-se de situação de fato legalmente qualificada e reconhecida por ato administrativo.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas o item II é verdadeiro.
C
Apenas o item III é verdadeiro.
D
Apenas os itens I e II são verdadeiros.
E
Nenhum dos itens é verdadeiro.