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Considerando a definição e o conceito de tributos, assinale...
Considerando a definição e o conceito de tributos, assinale a alternativa CORRETA:
A
Os tributos podem ser classificados como uma espécie de receita originária do Estado.
B
Por determinação constitucional, a Lei Ordinária não pode ser considerada fonte do Direito Tributário, o qual deve ser regido por Lei Complementar.
C
É possível que o Ministro da Fazenda venha a prolatar ato majorando a alíquota de tributo, e não apenas o chefe do executivo.
D
Via de regra, uma medida provisória que institua ou majore impostos, vai produzir efeitos no mesmo exercício financeiro, caso ela seja convertida em lei até o último dia do ano em que foi editada.