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A respeito da extinção do crédito tributário, assinale a...
A respeito da extinção do crédito tributário, assinale a opção correta.
A
São hipóteses de extinção do crédito tributário a remissão e a anistia.
B
A extinção do crédito tributário obsta a possibilidade de novo lançamento, isto é, de constituir-se novo crédito.
C
A transação é modalidade de extinção do crédito tributário que depende de previsão legal, somente podendo ser realizada após a instauração do litígio.
D
Uma vez extinto o crédito tributário, não é possível a restituição do valor adimplido, ainda que o pagamento tenha sido indevido.