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Sabendo-se que as garantias são regras que asseguram...
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Q2252627
Teclas de Atalhos
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Sabendo-se que as garantias são regras que asseguram direitos e que os privilégios são regras que dão uma posição melhor a um crédito tributário em relação aos demais, pode-se dizer corretamente, a respeito de devedor tributário devidamente citado que não paga nem apresenta bens à penhora no prazo legal ou ainda não tenha bens penhoráveis, que:
A
O juiz poderá determinar a indisponibilidade de seus bens e direitos do devedor tributário, limitada ao valor total exigível da dívida.
B
O juiz poderá determinar a indisponibilidade de todos os bens e direitos do devedor tributário, independente do valor total exigível da dívida, visto que se trata de medida coercitiva.
C
O juiz poderá determinar a prisão do devedor até o prazo máximo de trinta dias, após os quais deverá ser relaxada a prisão, independente do pagamento da dívida.
D
O juiz poderá determinar a prisão do devedor até que este efetue o pagamento de, no mínimo, um terço da dívida.