São requisitos que se enquadram como fato gerador da...

Construção e ampliação de parques, campos de desportos, pontes, túneis e viadutos.

Construção ou ampliação de sistemas de trânsito rápido, inclusive todas as obras e edificações necessárias ao funcionamento do sistema.

Construção ou serviços de aeroportos, estradas, edificações, memoriais com área que exceder a três vezes a ocupada a da obra.

Serviços e obras de abastecimento de água potável, esgotos, instalações de redes elétricas, telefônicas, transportes e comunicações em geral ou de suprimento de gás, funiculares, ascensores e instalações de comodidade pública.