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São características da competência tributária:...
São características da competência tributária: exclusividade, indelegabilidade, incaducabilidade, inalterabilidade, irrenunciabilidade, facultatividade do exercício. Sabendo disso, marque a alternativa de que trata da exclusividade como característica:
A
Caracteriza-se pelo fato de que cada pessoa política detém sua faixa tributária privativa, pois caso atue fora desta faixa o tributo será inconstitucional.
B
Não pode o ente renunciar à competência, no todo ou em parte.
C
Reforça a ideia de que a competência tributária não é patrimônio absoluto da pessoa política que a titulariza.
D
Seu não exercício não tira da pessoa política a faculdade de a qualquer dia criar o tributo.