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Considerando as seguintes proposições, marque a opção CORRETA.
I. Rendimentos decorrentes do ato ilícito não são tributáveis, conforme reza o CTN;
II. Os rendimentos advindos do jogo do bicho e da exploração de lenocínio não são tributáveis, pois são atividades ilícitas;
III. A multa tributária pode ser um fato gerador lícito;
IV. A obrigação tributária principal decorre do envio das informações ao fisco;
V. As obrigações tributárias são incidentes sobre débito tributário, esse deve ser satisfeito pelo devedor por meio do pagamento ou da contraprestação.
Os itens I, II e V são verdadeiros e os itens III e IV são falsos.
Só o item III é verdadeiro.
Os cinco itens são verdadeiros.
Os itens II e III são verdadeiros e os itens I e IV são falsos.
Os cinco itens são falsos.