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O Artigo 50, da Lei 5.172/1966, diz que os produtos...
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Q2261626
Teclas de Atalhos
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O Artigo 50, da Lei 5.172/1966, diz que os produtos sujeitos ao imposto sobre produtos industrializados, quando remetidos de um para outro Estado, ou para o Distrito Federal, serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e contendo, além dos elementos necessários ao controle fiscal, os dados indispensáveis à elaboração da estatística do comércio por sabotagem e demais vias internas. Dentre os contribuintes do imposto está:
A
exportador.
B
industrial ou a quem a ele equiparar.
C
Estado onde os produtos estão sendo remetidos.
D
cliente que adquiriu o produto.
E
Município onde o comércio ou a indústria está instalada.