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No que diz respeito à Interpretação e Integração da...
No que diz respeito à Interpretação e Integração da Legislação Tributária, “na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada”, em conformidade com o artigo 108 do Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966:
A
Analogia, Equidade, Princípios gerais de direito tributário, Princípios gerais de direito público.
B
Equidade, Princípios gerais de direito tributário, Princípios gerais de direito público, Analogia.
C
Analogia, Princípios gerais de direito tributário, Princípios gerais de direito público, Equidade.
D
Analogia, Princípios gerais de direito público, Princípios gerais de direito tributário, Equidade.