De acordo com a legislação vigente sobre taxas e preços...

A taxa pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto, além disso, há a possibilidade de ser calculada em função do capital das empresas.

As taxas constituem a modalidade de tributo que se pode cobrar em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.

O fato gerador da taxa poderá ser uma situação independente de qualquer atividade estatal específica.

O serviço de iluminação pública, cobrado pelos municípios, pode ser remunerado mediante taxa.

A taxa remunera o exercício de serviço outorgado a particular; enquanto o preço público decorre de exercício de atividade prestada exclusivamente pelo Poder Público.