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São hipóteses de exclusão do crédito tributário, dispostas...
Ano:
2022
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas - 2022
São hipóteses de exclusão do crédito tributário, dispostas expressamente pelo Código Tributário Nacional.
A
Isenção e anistia.
B
Pagamento e transação.
C
Compensação e remissão.
D
Prescrição e decadência.