São hipóteses de exclusão do crédito tributário, dispostas...
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São hipóteses de exclusão do crédito tributário, dispostas...

Ano: 2022
Banca: Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC
Prova: AMEOSC - Prefeitura - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas - 2022

São hipóteses de exclusão do crédito tributário, dispostas expressamente pelo Código Tributário Nacional.

A

Isenção e anistia.

B

Pagamento e transação.

C

Compensação e remissão.

D

Prescrição e decadência.

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