Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Segundo o Código Tributário Nacional, art. 2º, o sistema...
Segundo o Código Tributário Nacional, art. 2º, o sistema tributário nacional é regido:
I- Pelo disposto na Emenda Constitucional n. 18, de 1º de dezembro de 1965;
II- Em leis complementares;
III- Em resoluções do Presidente da República;
IV- Nos limites das respectivas competências, em leis federais, nas Constituições, em leis estaduais, e em leis municipais.
Acerca disso, é correto afirmar:
A
Apenas a afirmativa I está incorreta.
B
Apenas a afirmativa III está incorreta.
C
Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.