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O tributo cuja lei impõe a observância a certos requisitos...
O tributo cuja lei impõe a observância a certos requisitos mínimos para fins de sua exação, dentre os quais, a publicação prévia de memorial descritivo do projeto, orçamento do custo da obra e determinação da zona beneficiada, denomina-se
A
taxa de manutenção de vias e logradouros.
B
contribuição de melhoria.
C
taxa de manutenção de obra pública.
D
imposto.
E
taxa de financiamento de serviço público.