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De acordo com o Código Tributário Nacional, a consignação em pagamento:
De acordo com o Código Tributário Nacional, a consignação em pagamento:
A
Anula o crédito tributário.
B
Extingue o crédito tributário.
C
Suspende a exigibilidade do crédito tributário.
D
Exclui o crédito tributário.