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Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Essa afirmação corresponde ao conceito de
Taxas.
Contribuição de melhoria.
Impostos.
Tributos.
Depósito compulsório.