Existindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos do mesmo sujeito passivo para com a mesma pessoa jurídica de direito público, relativos ao mesmo ou a diferentes tributos ou provenientes de penalidade pecuniária ou juros de mora, a autoridade administrativa competente para receber o pagamento determinará a respectiva imputação, obedecidas as seguintes regras, na ordem em que forem enumeradas: (_) Em primeiro lugar, aos débitos por obrigação própria, e em segundo lugar aos decorrentes de responsabilidade tributária. (_) Na ordem crescente dos prazos de prescrição.(_) Primeiramente, às contribuições de melhoria, depois às taxas e por fim aos impostos. (_) Na ordem decrescente dos montantes. Preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima: Existindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos do mesmo sujeito passivo para com a mesma pessoa jurídica de direito público, relativos ao mesmo ou a diferentes tributos ou provenientes de penalidade pecuniária ou juros de mora, a autoridade administrativa competente para receber o pagamento determinará a respectiva imputação, obedecidas as seguintes regras, na ordem em que forem enumeradas: (_) Em primeiro lugar, aos débitos por obrigação própria, e em segundo lugar aos decorrentes de responsabilidade tributária. (_) Na ordem crescente dos prazos de prescrição.(_) Primeiramente, às contribuições de melhoria, depois às taxas e por fim aos impostos. (_) Na ordem decrescente dos montantes. Preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima:

Existindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos do...

Q2350435

Direito Tributário Contribuições de melhoria

Ano: 2022

Prova: Legalle Concursos - Câmara de Porto Alegre - Procurador do Município - 2022

Existindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos do mesmo sujeito passivo para com a mesma pessoa jurídica de direito público, relativos ao mesmo ou a diferentes tributos ou provenientes de penalidade pecuniária ou juros de mora, a autoridade administrativa competente para receber o pagamento determinará a respectiva imputação, obedecidas as seguintes regras, na ordem em que forem enumeradas:

(_) Em primeiro lugar, aos débitos por obrigação própria, e em segundo lugar aos decorrentes de responsabilidade tributária.

(_) Na ordem crescente dos prazos de prescrição.

(_) Primeiramente, às contribuições de melhoria, depois às taxas e por fim aos impostos.

(_) Na ordem decrescente dos montantes.

Preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima:

2° , 1º, 3° , 4°.

1º, 3° , 2° , 4°.

2° , 3° , 1º, 4°.

4° , 1° , 3° , 2°.

4° , 2° , 1º, 3°.

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