Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Um município, para instituir o imposto sobre serviços...
1
Q2364619
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Um município, para instituir o imposto sobre serviços (ISS), deve
A
limitar-se à lista de serviços existente em lei complementar federal, não dependendo da edição de lei ordinária municipal.
B
editar lei ordinária municipal, podendo criar outros serviços que não estejam contemplados na lei complementar federal.
C
editar lei complementar municipal, não podendo criar outros serviços que não estejam contemplados na lei complementar federal.
D
observar a lei complementar federal e instituir o imposto por lei ordinária municipal, não podendo criar novos serviços.
E
editar lei ordinária municipal, podendo criar outros serviços que não estejam contemplados na lei complementar federal.