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Q2372960

Direito Tributário Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - PGE RJ - Analista Processual - 2022

Julgue os itens que se seguem, à luz das normas constitucionais tributárias.

A União pode instituir, para produtos fabricados na região nordeste, alíquotas do IPI diferentes das incidentes sobre produtos fabricados na região sul, com vistas a promover o equilíbrio socioeconômico entre essas duas regiões.

C

Certo

E

Errado

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