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A empresa ABC Roupas Ltda. foi notificada pelo Fisco do...
A empresa ABC Roupas Ltda. foi notificada pelo Fisco do Estado Beta para, em até 30 dias do recebimento da notificação, recolher valores não declarados nem pagos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No 5º dia após o recebimento da notificação, precisou requerer certidão de quitação de tributos estaduais para participar de licitação. À luz do Código Tributário Nacional, deverá ser a ela emitida uma
A
Certidão Negativa.
B
Certidão Positiva.
C
Certidão Positiva com Efeitos de Negativa.
D
Certidão Negativa com Efeitos de Positiva.
E
Certidão de Dívida Ativa.