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Sujeito ativo é:
É uma pessoa devedora da relação jurídica, quem tem direito de exigir o pagamento da prestação pecuniária.
Não detém capacidade tributaria ativa.
Pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
Delega capacidade tributaria ativa.
Não pode delegar capacidade tributaria.