Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Seguindo o entendimento sumulado pelo STJ:
Seguindo o entendimento sumulado pelo STJ:
A
o mandado de segurança constitui ação adequada para a declaração do direito à compensação tributária.
B
é cabível o mandado de segurança para convalidar a compensação tributária realizada pelo contribuinte.
C
na repetição de indébito tributário, a correção monetária incide a partir da citação válida.
D
incide imposto de renda sobre a indenização por danos morais.
E
a entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal não constitui o crédito tributário.