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Um tributo muito recente no nosso ordenamento jurídico é a...
Um tributo muito recente no nosso ordenamento jurídico é a Contribuição de Iluminação Pública, sendo que o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a Taxa de Iluminação Pública.
Sobre a Contribuição de Iluminação Pública, assinale a afirmativa correta.
A
Pode ser instituída por Municípios e Estados.
B
Deve ser cobrada apenas das pessoas jurídicas com sede no munícipio.
C
Pode ser cobrada na fatura de consumo de energia elétrica.
D
Não precisa respeitar o princípio da anterioridade nonagesimal.
E
Pode ser cobrada no mesmo exercício em que for instituída.