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Analise as assertivas e responda. I – Denominação formais...
Analise as assertivas e responda.
I – Denominação formais adotadas pela lei.
II – Características formais adotadas pela lei.
III – Destinação legal do produto da sua arrecadação.
Em conformidade com o Código Tributário Nacional, podemos afirmar que a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualifica-la, dentre as dispostas, as indicadas na alternativa.
A
I, apenas.
B
I, II e III.
C
II, apenas.
D
III, apenas.
E
I e II, apenas.