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De acordo com o Código Tributário Nacional, a ausência de...
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Q2414525
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código Tributário Nacional, a ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:
A
Os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público, a analogia e a equidade.
B
A analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade.
C
A analogia, os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário e a equidade.
D
Os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público, a equidade e a analogia.