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É correto afirmar, com base na legislação tributária...
É correto afirmar, com base na legislação tributária nacional e na jurisprudência dos tribunais superiores, que não se incluem na categoria dos tributos:
A
os empréstimos compulsórios.
B
as contribuições previdenciárias.
C
as compensações financeiras pela exploração de recursos minerais.
D
as taxas para custeio do serviço público de coleta de resíduos sólidos.
E
os impostos residuais.