Imagem de fundo

Quando a declaração não é prestada, por quem de direito, no...

Quando a declaração não é prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária, determina o Código Tributário Nacional que o lançamento tributário seja realizado


A

de ofício pela autoridade administrativa.


B

por homologação da autoridade administrativa.


C

no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.


D

por meio escrito, podendo ser utilizado fax, carta ou edital.


E

mediante procedimento de arbitramento.