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A notificação de lançamento será expedida pelo órgão que...
Ano:
2022
Prova:
GUALIMP - Prefeitura - Fiscal Tributário - 2022
A notificação de lançamento será expedida pelo órgão que administra o tributo e conterá obrigatoriamente:
A
A descrição do fato.
B
A disposição legal infringida e a penalidade aplicável.
C
O local, a data e a hora da lavratura.
D
O valor do crédito tributário e o prazo para recolhimento ou impugnação.