A União poderá instituir impostos, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição, mediante: A União poderá instituir impostos, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição, mediante:

A União poderá instituir impostos, desde que sejam...

Q2434703

Direito Tributário Princípio da Legalidade (Reserva Legal / Tipicidade Tributária)

Ano: 2022

Banca: GUALIMP Assessoria e Consultoria Ltda - GUALIMP

Prova: GUALIMP - Prefeitura - Fiscal Tributário - 2022

A União poderá instituir impostos, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição, mediante:

Lei Ordinária.

Medida Provisória.

Resolução.

Lei Complementar.

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