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O princípio da função social da propriedade
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Q2465879
Teclas de Atalhos
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O princípio da função social da propriedade
A
só tem aplicação como mecanismo de extrafiscalidade (artigo 182, parágrafo 4º, II da Constituição Federal).
B
tem incidência no âmbito do direito tributário, uma vez que pressupõe manifestação de riqueza e se liga à ideia de justiça distributiva.
C
não tem aplicação no direito tributário, porque a propriedade por si só não implica submissão à função social e à tributação.
D
não se aplica ao direito tributário, uma vez que inexiste correlação entre essa função e a tributação.