Imagem de fundo

O que é o conjunto de princípios, de regras e de...

O que é o conjunto de princípios, de regras e de instituições que regem o poder fiscal do estado e suas relações?


A

Dívida ativa.


B

Cadastro mobiliário.


C

Limitações constitucionais.


D

Direito tributário.


E

Modalidades tributárias.