O sistema tributário nacional, estabelecido...
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O sistema tributário nacional, estabelecido...

O sistema tributário nacional, estabelecido constitucionalmente, define a distribuição de receitas tributárias, por meio da qual uma entidade se beneficia do produto arrecadado por outra.


Sobre os impostos tributados pela União, que são partilhados com o Município, considere as afirmativas a seguir.


I. Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre as prestações de serviços de transporte intermunicipal.

II. Imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território do Município.

III. Imposto sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis situados no Município.

IV. Imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre os rendimentos pagos pelo Município.


Assinale a alternativa correta.


A

Somente as afirmativas I e II são corretas.


B

Somente as afirmativas I e IV são corretas.


C

Somente as afirmativas III e IV são corretas.


D

Somente as afirmativas I, II e III são corretas.


E

Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.