De acordo com a Lei nº 5.172/1996 - Código Tributário Nacional, sobre as normas gerais de direito tributário, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---) São normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas.(---) Os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não são normas complementares das leis dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos. De acordo com a Lei nº 5.172/1996 - Código Tributário Nacional, sobre as normas gerais de direito tributário, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---) São normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas.(---) Os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não são normas complementares das leis dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos.

De acordo com a Lei nº 5.172/1996 - Código Tributário...

Q2483085

Direito Tributário Fontes Formais Secundárias (Normas Complementares)

Ano: 2020

Prova: Objetiva Concursos - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2020

De acordo com a Lei nº 5.172/1996 - Código Tributário Nacional, sobre as normas gerais de direito tributário, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(---) São normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas.

(---) Os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não são normas complementares das leis dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos.

E - C.

E - E.

C - E.

C - C.

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro