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Sobre os métodos de interpretação da legislação tributária que constam no Código Tribut...
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Q2485599
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
Prova:
FUNDEP - Prefeitura - Auditor Fiscal de Tributos - 2022
Sobre os métodos de interpretação da legislação tributária que constam no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.
A
Deve ser interpretada de maneira mais favorável ao fisco a lei tributária que define infrações e comina penalidades.
B
Deve ser interpretada literalmente a lei municipal que dispõe sobre a dispensa do cumprimento de escrituração de livros fiscais por certas sociedades empresárias.
C
Interpreta-se literalmente a legislação tributária que dispõe sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
D
Deve ser interpretada literalmente a legislação que dispõe sobre suspensão ou exclusão de crédito.